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Datas Comemorativas 11-18

O dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de Novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.

Um Conselheiro Tutelar faz parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA.

Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar.

Em 2012 os Conselheiros Tutelares foram reconhecidos a nível legal, sendo que foi estabelecido que precisam de uma remuneração e formação contínua ao longo da carreira.

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Trabalho silencioso, mas de incomparável relevância. Assim são os serviços notariais e registrais brasileiros e seus profissionais.

As serventias extrajudiciais, mais conhecidas como “cartórios”, são regidas pela Lei Federal nº 8.935/1994 e tratam-se de serviços públicos, delegados à iniciativa privada.

Importante ferramenta para exercer a cidadania no dia a dia de uma sociedade, os cartórios estão presentes em diversos momentos da vida de um cidadão, como no registro do nascimento, no contrato de compra e venda de um automóvel, no registro de um imóvel, na autenticação de um documento, no protesto de dívidas, no registro de uma empresa… Seus profissionais, os notários e registradores, assumem a responsabilidade da titularidade de um cartório somente após aprovação em rigoroso concurso público, realizado pelos Tribunais de Justiça estaduais e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Desde a Constituição Federal de 1988, os cartórios são administrados por bacharéis em Direito e os concursos contemplam fases, como prova de múltipla escolha, prova dissertativa, oral, exame de títulos e psicotécnico. Embora a atividade seja de natureza privada, os serviços são fiscalizados constantemente e subordinados às Leis, Resoluções e Provimentos, publicados por todas as esferas públicas.

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Colecionador é o indivíduo ou instituição que faz coleção dos mais variados objetos, tais como selos, moedas, revistas em quadrinhos, action figures, etc.

Não se sabe o período certo de quando o ser humano começou a colecionar objetos.

A hipótese mais aceita é que tenha começado com objeto que os homens pré-históricos poderiam utilizar, mais tarde. Um dos mais famosos colecionadores em todo mundo é o museu, que pode ser desde uma sala até uma enorme construção.

O mais famoso museu é o Museu do Louvre em Paris. Desde sua fundação na era napoleônica até os dias atuais. Um dos mais famosos objetos de sua coleção é a Mona Lisa pintada por Leonardo da Vinci.

Outra instituição que é um colecionador (geralmente ninguém percebe) é a biblioteca, que coleciona livros antigos ou novos no seu acervo. Uma das mais famosas bibliotecas do mundo foi a Biblioteca de Alexandria a qual, segundo lendas, conteria a fórmula da imortalidade.

Outro exemplo famoso é da estilista milanesa Biki que montou uma sala refrigerada na sua casa para conservar chocolates comprados nos mais diversos lugares do mundo.

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