Datas 03 de Julho 2024
Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
Em 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.
A data faz alusão à Lei Afonso Arinos (n° 1.390/1951), primeiro código brasileiro contra preconceito de raça e cor da pele.
No entanto, essa lei não trata o racismo como crime, mas como contravenção penal, que é infração penal tida como de menor gravidade.
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é também uma data para refletir e discutir sobre preconceito e ações de combate ao racismo.
Existem diversas expressões racistas que não propagadas na sociedade e atestam a discriminação racial.
Entre as frases que devem ficar fora do nosso vocabulário estão:
• Cabelo duro/ cabelo ruim: frases racistas como essa são atribuídas às pessoas com cabelos crespos, uma característica de boa parte da população negra.
Existem diferentes texturas capilares e, ao invés de usar termos como “ruim”, “bom”, “bonito” ou “feio”, o correto é valorizar as diferenças.
• Você nem é tão negro(a) assim: essa ou frases do tipo “você é uma moreno(a) lindo(a)” ou “você é negro(a), mas é bonito(a)” apenas revelam o racismo de quem acredita que a beleza está em pessoas de pele branca, tendo como referência o padrão eurocêntrico.
Ao elogiar alguém, o correto é apenas dizer, por exemplo: “você é bonito(a)” e/ou “você é belo(a)”.
• Da cor do pecado: a frase faz associação de pecado (impureza) à pele negra, enquanto ao branco a atribuição é de pureza.
Além disso, relaciona a mulher e o homem negro sensualizado(a).
Ao invés de usar a frase “da cor do pecado”, o correto é fazer apenas um elogio como: “linda(o)!”.
É fundamental reforçar que a prática de racismo é crime previsto no inciso XLII do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988.
Trata-se de crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.
Dia do Ministério da Justiça
![Dia do Ministério da Justiça
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP),[2] anteriormente Ministério da Justiça (MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal.
Como o Ministério da Justiça e Segurança Pública não é vinculado ao Poder Judiciário da União Federal e como os Poderes Executivo e Judiciário são harmônicos e independentes entre si à luz do artigo 2º da Constituição Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não pode interferir no Poder Judiciário.
Portanto, não tem competência para prestar informações sobre processos judiciais, atuar em processos judiciais de terceiros, apurar denúncia contra servidores do Poder Judiciário ou outras atribuições desta natureza.[2][3
Dia dos Incrédulos
São Tomé, um dos 12 apóstolos de Jesus, é conhecido por duvidar da ressurreição de Cristo.
A ele é atribuída a frase “só acredito vendo”.
Por isso, o dia da festa do santo é também conhecido como o Dia dos Incrédulos.
Segundo o Evangelho, ao encontrar Tomé durante uma reunião com os discípulos, Jesus disse: “Põe teu dedo aqui e vê minhas mãos! Estende tua mão e põe-na no meu lado e não sejas incrédulo, mas crê!”.
E, assim, Tomé tocou as chagas de Jesus e percebeu que ele tinha realmente ressuscitado.
Dia do Juiz de Paz
Juiz de paz é um magistrado, frequentemente sem formação jurídica, que exerce diversas funções judiciais consideradas, em cada lugar e época, como “menores” (pequenas causas ou demandas, casamentos etc.), resolvendo as contendas através de conciliação.[1]
Exerce normalmente, também, outras funções não judiciais como: administrativas (fiscalização de execução de obras, por exemplo); policiais (realizar prisões e julgamentos de pequenos crimes, por exemplo); ou eleitorais (presidência de mesas de votação, por exemplo).[2][3]
Tendo aparecido em diversos países diferentes, ainda é grande a controvérsia sobre sua origem.[4]
Atualmente, existem juízes de paz, ou assemelhados, em praticamente todos os países ocidentais, tanto no sistema da common law como no sistema continental.[5]
Datas 03 de Julho 2024
Criação & Artes: Ana Carvalho.
Pesquisa & Entrega: Victor Hugo
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