O Dia Nacional de Combate à Pobreza é comemorado em 14 de dezembro.
A data tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o elevado número de pessoas que ainda estão vivendo na extrema pobreza, expostos à miséria, fome crônica e violência.
A pobreza extrema é considerada um crime contra os Direitos Humanos, e todos os governos devem assegurar que os seus habitantes vivam com qualidade de vida e dignidade.
No Brasil, de acordo com estimativas, cerca de 16 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema.
Para a erradicação da pobreza, melhora na saúde, cultura e educação.
Uma mensagem da Secretária de Promoção e Assistência Social.
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O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado anualmente em 14 de dezembro.
A data celebra a instituição definida pela Constituição Federal que é responsável por assegurar a proteção das “coisas da sociedade”, dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação, funcionando como se fosse um “advogado do povo”.
O Ministério Público é uma instituição pública independente, não estando vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo.
Cada estado brasileiro possui o seu Ministério Público, que também funciona como um controlador das leis e dos direitos assegurados à população daquele Estado.
O Ministério Público também atua com Poder de Polícia independente, podendo atribuir investigações e até mesmo executar sentenças penais. A instituição participa da luta contra o crime organizado e contra os abusos às crianças e aos adolescentes.
Origem do Dia Nacional do Ministério Público
O Dia Nacional do Ministério Público foi definido no Artigo 82 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. A Lei Orgânica do Ministério Público define as regras gerais para a existência dos Ministérios Públicos em cada Estado do Brasil, além de outras providências inerentes à instituição.
A data foi escolhida porque foi em 14 de Dezembro de 1981 que a Lei Complementar nº 40 – responsável por definir as regras gerais do Ministério Público Federal – foi sancionada.
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O Dia Nacional do Engenheiro de Pesca é celebrado nesta data em comemoração à colação de grau da primeira turma de profissionais da área no Brasil, formada em 1974, no estado de Pernambuco. Hoje já são mais de 20 cursos em funcionamento, em estados do Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, e aproximadamente 5.000 engenheiros de pesca, número que deve ser dobrado para atender a uma demanda de crescimento do setor de 10% ao ano.
Há no país cerca de 200 grandes reservatórios propícios ao desenvolvimento da piscicultura de água doce e centenas de viveiros instalados em propriedades rurais, sem contar o enorme potencial de produção da pesca marítima. Esses fatos, aliados a um perfil dos mais humanistas dentro do Sistema Confea/Crea, levam às novas gerações, cada vez mais interessadas na preservação da natureza e na sustentabilidade ambiental, grandes perspectivas de realização profissional na Engenharia de Pesca.
