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Datas Comemorativas

O Dia Mundial do Património Audiovisual comemora-se a 27 de outubro desde 2005.

Foi a 27 de outubro de 1980 que na Assembleia Geral de Belgrado, a UNESCO adotou a Recomendação para a Salvaguarda e a Conservação das Imagens em Movimento.

A data foi instituída pela UNESCO para chamar a atenção da importância dos documentos audiovisuais do mundo inteiro e para a necessidade urgente de os proteger.

Os documentos audiovisuais como filmes, programas de rádio e televisão, e gravações de áudio e vídeo, são património de todos, identificativos de uma cultura, e contêm informação chave dos séculos XX e XXI, que forma parte da história do homem.

Para celebrar a data, várias instituições organizam colóquios sobre a conservação e a valorização do cinema e do audiovisual, assim como são exibidos grandes filmes da história do cinema.

As celebrações têm como base um tema anual. A UNESCO encoraja os arquivos audiovisuais de todo o mundo para se juntarem à celebração, apresentando as suas valiosas coleções, como parte de um esforço internacional para promover o valor do património audiovisual.

Em Portugal as iniciativas têm lugar na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa.

DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

O Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra tem a finalidade de conscientizar e mobilizar os profissionais da área de saúde para as demandas que são específicas dessa parcela da população.

Em 2009, um importante passo foi dado com a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que pretende “combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde, bem como promover a equidade em saúde da população negra”. Esta política é resultado de uma luta constante pela democratização da saúde promovida, principalmente, pelo movimento negro.

Algumas doenças são mais comuns na população negra como a anemia falciforme, diabetes mellitus, doença hipertensiva específica da gravide, e hipertensão arterial. É importante ressaltar também que a saúde mental da população negra é afetada diretamente pelo racismo estrutural, gerador de sofrimento psíquico.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, ações racistas e violentas, muitas vezes praticadas pelo Estado, vão, pouco a pouco, provocando sofrimento, adoecimento e morte da população negra, pobre e periférica, seja com o braço da política de segurança pública ou com a negligência e o cuidado não racializado em saúde.

O racismo institucional faz com que a medicina de família e comunidade invisibilize o sofrimento da população negra, seja reproduzindo estereótipos, não identificando a vivência cotidiana do racismo, ou não acolhendo e valorizando o adoecimento que ele provoca.

Um cuidado em saúde que silencie as desigualdades raciais e iniquidades sociais produzidas na sociedade brasileira e seus impactos no processo de saúde e adoecimento da população negra, nunca será equânime ou justo, sendo necessário que a atenção primária à saúde advogue por seus pacientes de forma antirracista.

Estudos sobre mortalidade mostram que os óbitos por causas evitáveis, como morte por diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica, tuberculose, HIV/AIDS, hepatites virais e causas violentas, ocorrem mais na população negra por ter menor escolaridade, renda e acesso aos serviços de saúde de qualidade, além de ser o grupo com maior prevalência de anemia falciforme.

A Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, em seu Anexo 1 do anexo XIX, instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em substituição à Portaria MS nº 992/2009, que tem como marca o “Reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.

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