Em homenagem à aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação e da criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), foi instituído, em 1964, o Dia Nacional da Habitação. Comemorada anualmente em 21 de agosto, a data nos leva a ponderar sobre milhões de pessoas que vivem em situação de rua, em moradias precárias ou que não possuem casa própria, além de chamar atenção para a política habitacional no Brasil da atualidade.
Antes da redemocratização do País, o ex-governador Iris Rezende fez história, em 1983, promovendo, em mobilização comunitária, a construção de mil casas em um único dia, na Vila Mutirão. O feito do dia 16 de outubro entrou para o livro Guiness, de recordes, com o registro do maior número de casas construídas por dia no mundo.
Em seguida, veio a promulgação da Constituição Federal de 1988, colocando a moradia entre os direitos sociais do brasileiro (artigo 6°) e, depois, assegurando que o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. Aos entes federais, segundo a redação da Carta Magna, cabe “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
